Políticas de Salud Pública o la Salud Pública en Nuestra América

Patty Fidelis de Almeida* e Lígia Giovanella**

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Sistemas Universais de Saúde guiados pela APS: melhor resposta a esta e outras crises!

No momento em que a atenção mundial se volta à emergência sanitária provocada pela pandemia da Covid-19 e às respectivas estratégias de enfrentamento, o tema das políticas e sistemas de saúde ocupa centralidade nas agendas governamentais, nos meios de comunicação e na sociedade civil de forma geral. Qual o modelo de proteção social e de sistema de saúde capaz de oferecer respostas mais efetivas, salvar vidas e minimizar os danos provocados pela pandemia?

a crise global provocada pela Covid-19, em suas múltiplas dimensões, expõe de maneira inequívoca a responsabilidade dos Estados pela saúde de suas populações na perspectiva do direito universal à vida!


Muita ênfase tem sido dada à aquisição de equipamentos necessários à manutenção da vida em casos de maior gravidade, construção de hospitais de campanha, entre outras medidas, absolutamente fundamentais e justificáveis para o salvamento imediato de muitas vidas. Soma expressiva de recursos vêm sendo mobilizada, sobretudo em países desenvolvidos, para o enfrentamento da pandemia, revelando de forma inequívoca a face mais perversa do capitalismo global, expressa na disputa predatória por insumos e equipamentos de saúde.
Na Região das Américas e aqui destacamos com maior ênfase os países sul-americanos, a partir da primeira década do século XXI, em contextos de redemocratização e assunção de governos progressistas, foi empreendido um conjunto de reformas sobretudo direcionadas à revitalização da Atenção Primária à Saúde (APS), em uma abordagem abrangente, reafirmando princípios de Alma-Ata (Giovanella e Almeida, 2017, Atenção primária integral e sistemas segmentados de saúde na América do Sul. Cad. Saúde Pública [online]. 2017, vol.33, suppl.2, e00118816). Não obstante, na maior parte dos países as reformas não lograram superar desafios originados pela herança de modelos de APS focalizados e, sobretudo, da segmentação dos sistemas de saúde, geradores de profundas iniquidades sociais.
Em que pese a permanência de problemas estruturais, países da Região experimentaram novas formas de operar os cuidados em saúde por meio da expansão de equipes multiprofissionais, com atuação territorial e esforços para a conciliação entre ações preventivas, promocionais e assistenciais na APS. Ainda que internacionalmente sejam reconhecidos os benefícios de sistemas de saúde sustentados por uma APS de qualidade (WHO – World Health Organization. Primary Health Care – Now More Than Ever. The World Health Report 2008. Geneva: WHO; 2008), em geral, caracterizada por seus atributos de essenciais (acesso/primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação) no contexto de países europeus, as experiências sul-americanas talvez representem a mais ampla incorporação do componente familiar, comunitário e cultural à APS por meio, sobretudo, da atuação de agentes ou trabalhadores comunitários de saúde às equipes.

O enfrentamento da pandemia tem revelado a distribuição desigual e desumana dos serviços de saúde, latente na promíscua relação entre sistema público e privado, raras vezes enfrentadas pelas políticas de saúde na Região


Mais recentemente, em editorial do The Lancet (Haines et al., 2020, National UK programme of community health workers for COVID-19 response. The Lancet, March 24, 2020, https://doi.org/10.1016/S0140-6736(20)30735-2) tais experiências, com destaque à brasileira, foram reconhecidas e instadas a compor o National Health Service incialmente para lidar com as vulnerabilidades advindas da pandemia, mas com potencial para provisão de efetivo suporte social e cuidados continuados em saúde.
Não é irrelevante o fato de que, milhares de equipes de APS permaneçam atuantes nos múltiplos territórios conformando a rede mais capilarizada de serviços de saúde em diversos países, com enorme potencial para enfrentamento da pandemia, a despeito das inúmeras tentativas de desmonte com a emergência de governos de ultradireita na Região. Nesse sentido, a crise global provocada pela Covid-19, em suas múltiplas dimensões, expõe de maneira inequívoca a responsabilidade dos Estados pela saúde de suas populações na perspectiva do direito universal à vida!
Nos parece que, um sistema universal de saúde com forte base em uma APS abrangente, cujo componente familiar e comunitário tende a ser enfraquecido quanto mais as políticas de saúde se direcionam ao mercado, agora, mais que nunca, é um imperativo ético em defesa da vida. A capilaridade, inserção territorial e vínculo com as pessoas são características essenciais dos serviços e equipes de APS que, neste momento, as habilitam a realizar vigilância em saúde nos territórios, com apoio ao isolamento social, educação em saúde, notificação e acompanhamento cotidiano, à distância, dos casos em cuidado domiciliar; a apoiar grupos vulneráveis, seja por sua situação de saúde e ou social, articulados a iniciativas comunitárias e intersetoriais; e, sobretudo, promover a continuidade dos cuidados rotineiros à população em geral, que não pode ser esquecida evitando-se à desassistência a outros problemas de saúde e salvando vidas.
Esta é uma emergência sanitária e humanitária de longa duração, no mínimo de médio prazo, e não se resolverá com medidas pontuais. O enfrentamento da pandemia da Covid-19, para além da garantia de cuidado individual, exige uma abordagem coletiva, comunitária, territorializada, vigilante, cotidiana e somente uma rede baseada na atenção primária de orientação familiar e comunitária pode desenvolver estas ações.
O enfrentamento da pandemia tem revelado a distribuição desigual e desumana dos serviços de saúde, latente na promíscua relação entre sistema público e privado, raras vezes enfrentadas pelas políticas de saúde na Região. O que dizer da desigual disponibilidade de leitos de terapia intensiva a beneficiários do sistema público e do sistema privado? No Brasil, por exemplo, a oferta de leitos privados para uso por beneficiários de seguros privados de saúde é quatro vezes maior do que aquela disponível para os usuários do Sistema Único de Saúde, que apesar de acesso universal não regula o conjunto da oferta de serviços no país.
Diversos são os projetos em disputa no âmbito das políticas de saúde. Sistemas de saúde fundados no mercado como o dos EUA mais uma vez mostram sua inefetividade, ineficiência e iniquidades. A maior economia mundial já soma o maior número de mortes no mundo, afetando de forma desproporcional negros e latinos. Continuar no caminho do recrudescimento das políticas de mercantilização e privatização da saúde em curso em diversos países sul-americanos, alinhadas aos governos de ultradireita e suas “necropolíticas” (Mbembe, 2003. Necropolitics. Public Culture 1 January 2003; 15 (1): 11–40. doi: https://doi.org/10.1215/08992363-15-1-11) levará a consequências ainda mais drásticas com aumento de sofrimento e mortes precoces.

Movimentos sociais em base a valores de solidariedade têm se multiplicado. Associar-se a estes movimentos fortalece os serviços locais de APS de base comunitária, amplia as possibilidades de controle da pandemia


Este é um momento de inflexão, as escolhas de hoje terão consequências para o futuro não apenas para nossos sistemas de saúde, mas também para as nossas sociedades. A crise põe a nu e esgarça as profundas desigualdades. Movimentos sociais em base a valores de solidariedade têm se multiplicado. Associar-se a estes movimentos fortalece os serviços locais de APS de base comunitária, amplia as possibilidades de controle da pandemia e pode contribuir para que possamos sair desta crise com um sistema de saúde mais integral.
O enfrentamento desta e de outras crises e a manutenção da vida cotidiana que segue, nos conclama, mais uma vez, sustentados por valores democráticos e de solidariedade, à defesa de sistemas públicos universais de saúde, modulados a partir de redes integradas de serviços de saúde coordenadas pela APS, com fortalecimento da autoridade sanitária local e da participação social.

*Brasil, Pesquisadora e professora do Instituto de Saúde Coletiva, Universidade Federal Fluminense, Brasil. pattyfidelis@id.uff.br
** Brasil, Pesquisadora Sênior da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Fiocruz, Brasil. ligiagiovanella@gmail.com

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